FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU
CENTRO DE ESTUDOS CRIMINAIS PROFESSOR: ROQUE DE BRITO ALVES
CURSO DE TEORIA E PRÁTICA DO JURI
Professores: Roque de Brito Alves e Ricardo Lapenda

P RO G R A M A

1. a. Síntese sobre a evolução histórica da instituição do júri;
b. O aspecto legal: a Constituição de 05/10/1988 ( art. 5º, inc. XXXVIII, alíneas a, b, c, e d ) e o Código de Processo Penal em sua nova redação dada pela Lei nº 11.689 de 09/06/200, em vigor desde 09/08/2008 (arts. 406 a 47 ).

2. Os Crimes da competência do Tribunal do júri: delitos dolosos contra a vida: a) Homicídio doloso; b) Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio; c) Infanticídio; d) aborto.

3. O processo penal do júri: a) A denúncia; b) A instrução criminal; c) A pronúncia, a impronúncia e a absolvição sumária; d) As fases de julgamento perante o plenário do júri.

4. As teses de acusação e da defesa: a) Acusação: a prova da materialidade do crime, de autoria, de co-autoria ou de participação; a culpabilidade do acusado; as agravantes; as qualificadoras do homicídio ( § 2º do art. 121 do Código Penal ); b) Defesa: as justificativas e as dirimentes penais; as atenuantes; o denominado homicídio privilegiado ( § 1º do art. 121 do Código penal ).

5. Realização de um júri simulado sobre um fato objeto de processo criminal na Comarca do Recife/PE.

Acusação: Prof. Ricardo Lapenda ( Professor da Faculdade Maurício de Nassau e promotor do Tribunal do Júri do Recirfe/PE ) e um(a) aluno(a) do Curso;

Defesa: Prof. Roque de Brito Alves ( Professor da Faculdade Maurício de Nassau e ex-Defensor Público do Tribunal do Júri do Recife/PE ) e um(a) aluno(a) do Cursos.

Os Jurados serão alunos(as) do Curso.

O Curso vale como curso de extensão e será concedido Certificado a quem tiver no máximo 01 (uma) falta. O Curso será ministrado em 06 (seis) sábados seguidos, pela manhã, no horário das 08:30h às 11:30h, com intervalo de 15mm, no Escritório Jurídico Júnior – EJJR, caso o número de inscritos seja menor ou igual a 50 (cinqüenta) alunos, ou no Auditório do Bloco Capunga, caso o número de inscritos seja superior a 51 (cinqüenta e um) alunos. O curso terá início no dia 30/08/2008 e as inscrições estarão abertas a partir do dia 14/08/2008, nos Quiosques da Faculdade Maurício de Nassau.

Valor da inscrição: 02 Kg de alimentos não perecíveis.

20 hs de atividade complementar

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU
CENTRO DE ESTUDOS CRIMINAIS PROFESSOR: ROQUE DE BRITO ALVES
CURSO DE TEORIA E PRÁTICA DO JURÍ
Professores: Roque de Brito Alves e Ricardo Lapenda

P RO G R A M A

1. a. Síntese sobre a evolução histórica da instituição do júri;
b. O aspecto legal: a Constituição de 05/10/1988 ( art. 5º, inc. XXXVIII, alíneas a, b, c, e d ) e o Código de Processo Penal em sua nova redação dada pela Lei nº 11.689 de 09/06/200, em vigor desde 09/08/2008 (arts. 406 a 47 ).

2. Os Crimes da competência do Tribunal do júri: delitos dolosos contra a vida: a) Homicídio doloso; b) Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio; c) Infanticídio; d) aborto.

3. O processo penal do júri: a) A denúncia; b) A instrução criminal; c) A pronúncia, a impronúncia e a absolvição sumária; d) As fases de julgamento perante o plenário do júri.

4. As teses de acusação e da defesa: a) Acusação: a prova da materialidade do crime, de autoria, de co-autoria ou de participação; a culpabilidade do acusado; as agravantes; as qualificadoras do homicídio ( § 2º do art. 121 do Código Penal ); b) Defesa: as justificativas e as dirimentes penais; as atenuantes; o denominado homicídio privilegiado ( § 1º do art. 121 do Código penal ).

5. Realização de um júri simulado sobre um fato objeto de processo criminal na Comarca do Recife/PE.

Acusação: Prof. Ricardo Lapenda ( Professor da Faculdade Maurício de Nassau e promotor do Tribunal do Júri do Recirfe/PE ) e um(a) aluno(a) do Curso;

Defesa: Prof. Roque de Brito Alves ( Professor da Faculdade Maurício de Nassau e ex-Defensor Público do Tribunal do Júri do Recife/PE ) e um(a) aluno(a) do Cursos.

Os Jurados serão alunos(as) do Curso.

O Curso Vale como curso de extensão e será concedido Certificado a quem tiver no máximo 01 (uma) falta. O Curso será ministrado em 06 (seis) sábados seguidos, pela manhã, no horário das 08:30h às 11:30h, com intervalo de 15mm, no Escritório Jurídico Júnior – EJJR, caso o número de inscritos seja menor ou igual a 50 (cinqüenta) alunos, ou no Auditório do Bloco Capunga, caso o número de inscritos seja superior a 51 (cinqüenta e um) alunos. O curso terá início no dia 30/08/2008 e as inscrições estarão abertas a partir do dia 14/08/2008, nos Quiosques da Faculdade Maurício de Nassau.

Valor da inscrição: 02 Kg de alimentos não perecíveis.
20 HS DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR

• Início:
• 30/08/2008
• Término:
• 04/10/2008

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• Horário:
• 08H30
• Dias:
• Sábado

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• Vagas:
• 40
• Valor:
• Gratuito

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• Carga Horária:
• 20h

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CPF: Procedimentos de inscrição