Notícia destaque: Professora lança livro
J. Pessoa
17/11/09 às 14:15
Manchete:A professora de Direito Mariane Tavares lança nesta sexta-feira (20), às 18h30, no Zarinha-Centro de Cultura, o livro “A Informalidade no Direito do Trabalho”, resultado da dissertação do mestrado em Direito Econômico.
A professora identifica que após anos de lutas sociais e reivindicações políticas, o universo do trabalho ainda se encontra fragilizado diante de uma das maiores ameaças desconstrutivas do neoliberalismo moderno, isto é, a flexibilização da Legislação Trabalhista. “Existe uma tendência neoliberal de mercado que pressiona a nossa estrutura de poder a flexibilizar as Leis Trabalhistas. A força do mercado é desigual. É uma briga que já nasce comprometida”, afirma.
A pesquisa de campo realizada em três shoppings populares da Capital – Terceirão, 4400 e Durval Ferreira – com aplicação de questionários com trabalhadores informais já revela como o poder econômico do sistema capitalista se intensificou na forma da globalização das economias, limitando as oportunidades de inclusão sócio-econômica, aumentando o número de trabalhadores excluídos do mercado formal de trabalho. “Pude perceber que estes trabalhadores estão lá por uma necessidade. Há cerca de 15 anos, muitos se encontravam empregados com carteira assinada e segurança previdenciária. Hoje, vivem numa total insegurança para enfrentar o amanhã na velhice. Os dados gráficos do IBGE já mostram que de cada 100 trabalhadores informais, apenas 2 pagam a Previdência”, afirma.
Ele enfatiza que a tendência neoliberal do mercado favorece o crescimento do trabalho informal, promovendo a maximização das concentrações de riquezas das instituições financeiras internacionais e fortalecendo a atuação dos grandes grupos empresariais multinacionais. “Nesse sentido, os mercados nacionais de trabalho e produção tem sido o principal alvo de impacto dos interesses cumulativos da política capitalista global”, afirma.
Daí que surge a tendência desregulamentadora das Leis Trabalhistas em prol da livre negociação entre empregadores e empregados e, da intensificação dos lucros nas empresas - o mercado alega que a CLT, da era Getúlio Vargas, é um documento anacrônico e obsoleto e que precisa ser modernizado para acompanhar com flexibilização as adequações do mercado. “É um grande risco reformar a CLT, que pode ser desconstruída e desregulamentada”, afirma.
Segundo ela, a flexibilização das leis trabalhistas já é uma realidade. A própria Constituição Federal abre a brecha quando cria parênteses para redução do salário, de acordo com as convenções coletivas. “A situação do trabalhador sem a CLT é a mesma do consumidor antes da criação do Código de Defesa do Consumidor”, compara.
“O mercado com suas pressões neoliberais e globalizadas esvazia o poder do Estado. O estado hoje é um mero administrador e fiscalizador das atividades públicas de uma maneira distanciada. Quando o Estado se exime das funções éticas básicas, a empresa aumenta a perspectiva de exploração do trabalho. O estado deveria mediar mais esta relação. A Justiça do Trabalho ela é muito protecionista em função do trabalhador, como forma de estabelecer uma compensação para uma relação que já é estruturalmente desigual”, diz.
A professora recomenda no livro que pensar na Reforma Tributária é uma questão urgente para o país reverter à situação e sugere: “Da mesma forma que empresa recebem isenção para projetos ambientais, por que não pensarmos alívio tributário para quem emprega na formalidade. Se você emprega 10 e paga por 20, é muito oneroso. Não é pro acaso que o Brasil é chamado de Belíndia. Cobra impostos da Bélgica e tem situação de desenvolvimento humano da Índia por cobra taxas alta de impostos e gere mal os recursos”, afirma.
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