O início do novo programa de formalização de trabalhadores autônomos, previsto para começar na quarta-feira (01/07) vem sofrendo atrasos para entrar efetivamente em funcionamento. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, apenas os trabalhadores do Distrito Federal estão conseguindo fazer o cadastro nesse primeiro dia do programa."Nesse primeiro momento, os empreendedores individuais dos Estados não poderão aderir ao programa, porque a integração das redes estaduais, incluindo as juntas comerciais, será concluída em até 90 dias", diz o ministério em nota.

Surpreendidos com a pane no processamento das Juntas Comerciais, os diretores do Sindicato das Empresas Contábeis e de Serviços - SESCAP BAHIA, alinhados com a sua federação nacional, a Fenacon, orientam os empresários contábeis que continuem se mobilizando para conhecer detalhadamente a nova legislação a fim de atender os empreendedores individuais com a máxima eficiência possível, a partir do momento que o sistema estiver disponível em cada estado.

A legislação do Microempreendedor Individual, também chamada de MEI, assegurará para milhares de trabalhadores autônomos a possibilidade de sair da informalidade e garantir direitos previdenciários como aposentadoria por tempo de serviço ou invalidez, seguro por acidente de trabalho, licença-maternidade e até pensão por morte. A lei regularizará empresários que trabalham sozinhos ou com até um funcionário e que ganham até R$ 36 mil por ano, ou R¢ 3 mil por mês. E atuam como cabeleireiros, costureiras, sapateiros, bananas de acarajé, açougueiros, borracheiros, fotógrafos, artesãos, fotógrafos, artesãos, entre outras 160 profissões. No Brasil, eles são 11 milhões. Na Bahia, 750 mil. Em Salvador, cerca de cem mil.

Consultoria contábil gratuita

Assim que o problema nos computadores das Juntas Comerciais for resolvido, a formalização será feita através da Internet, por meio do Portal do Empreendedor. Para tanto, o autônomo interessado poderá ser assessorado pelo Sebrae ou por uma das cerca de 800 empresas de contabilidade da Bahia que migraram da tabela V para a tabela III do Supersimples e, por isso, são obrigadas a prestar essa consultoria gratuitamente. A relação com o nome dessas empresas, seus endereços e contatos pode ser acessada no site do Sindicato das Empresas Contábeis e de Serviços: www.sescapbahia.org.br

Além de orientar gratuitamente esses novos microempresários os 800 escritórios de contabilidade optantes do Supersimples devem, ainda, fazer gratuitamente a primeira declaração de imposto de renda do MEI. Caso não o façam, os escritórios podem ter como sanção a sua retirada do regime tributário do Simples.

A orientação do presidente do Sindicato das Empresas Contábeis e de Serviços - SESCAP BAHIA, Dorywillians Azevedo, não só para os cerca de 800 escritórios de contabilidade de pequeno porte que terão essa responsabilidade como também para as cerca de oito mil demais empresas contábeis da Bahia é de total apoio do segmento aos MEIs, independente da adesão ao Supersimples, quer para orientá-los gratuitamente, quer para multiplicar informações em rede.

"O Microempreendedor Individual é a oportunidade do segmento aumentar a sua representatividade política e econômica e aperfeiçoar a atuação por meio desse apoio inclusivo. Será a contribuição dos empresários de contabilidade para o desenvolvimento social, político e econômico do Brasil", avalia o presidente do sindicato.

Segundo ele, o SESCAP BAHIA vem empreendendo um grande esforço para orientar as empresas contábeis sobre as novas regras. Além do uso das ferramentas tecnológicas e de comunicação social, a organização também aposta na realização de oficinas e palestras sobre o tema em Salvador e Interior. A primeira delas foi a realização de um treinamento especial sobre o MEI no último dia 29/06, em Salvador, numa promoção do sindicato. Uma agenda com novas palestra e cursos já está sendo pensada.

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia - CRC BA, Constança Carneiro, informa que a organização unirá forças com o SESCAP BAHIA, com uma grande disposição de colaborar para que os trabalhadores informais obtenham gratuitamente as informações necessárias sobre a nova legislação:"A nossa orientação para os diretores do CRC e para todos os contabilistas é que contribuam com o que for possível, em termos de consultoria, para que esse contingente que vive sem direitos previdenciários tenha oportunidade de inclusão e mais dignidade".


* Texto publicado pela Assessoria de Comunicação do Sindicato das Empresas Contábeis e de Serviços – SESCAPBAHIA.
 

Por: Melina Almeida


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